Videq - Condiçőes Gerais de Venda

Geral:
Toda a encomenda ou recepção de produtos PIERRON/VIDEQ, implica de pleno direito a adesão sem reservas, nem excepções, do comprador às presentes condições, com exclusão de todas as condições contrárias, não formalmente aceites por escrito à VIDEQ.
As ofertas de preços, salvo disposição contrária, são válidas durante 30 dias.
Catálogo e Documentos:
As fotografias, os textos que figuram no catálogo, prospectos e outros documentos comerciais, ou ainda, ofertas meramente informativas, não constituem qualquer compromisso, salvo convenção escrita em contrário. Reservamo-nos o direito de modificar a apresentação e/ou as características dos nossos produtos dentro de uma preocupação de melhoramento do serviço aos nossos clientes.
Utilização dos Produtos:
Todos os equipamentos, produtos e reagentes que fornecemos, são destinados exclusivamente ao uso em laboratório.
A venda dos produtos químicos é reservada exclusivamente aos estabelecimentos escolares, não se podendo em caso algum infringir esta regra.
Declinamos toda a responsabilidade no caso dos artigos serem objecto de uso impróprio e contrário ao do seu destino original, ou para o qual foram concebidos. Os utilizadores são igualmente responsáveis pelas experiências ou manipulações realizadas com estes artigos, devendo ter em atenção a sua utilização conforme as prescrições legais de higiene e segurança das pessoas.
Responsabilidade das Encomendas:
Para evitar qualquer erro, aconselhamos aos nossos clientes, a preencherem legivelmente as suas encomendas, as referências, as designações, as quantidades assim como o endereço do local de entrega e de facturação, se este for diferente do primeiro. As encomendas recebidas pelo telefone não vinculam a nossa empresa quanto à sua execução, se não forem confirmadas ou por correio ou por fax.
As ordens de encomenda recolhidas pelos nossos representantes devem estar autenticadas pela assinatura ou pelo carimbo do comprador, após a confirmação da nossa parte se as condições acordadas não forem aquelas que normalmente são praticadas.
Reservamos o nosso direito de exigir a todos os clientes e particularmente aos clientes que não possuam conta aberta com a nossa sociedade, garantias adicionais, ou um adiantamento que poderá ir de 30 a 100%, ou seja, no momento da aceitação da encomenda ou no decurso da sua execução. Se a situação financeira desfavorável do comprador chegar ao nosso conhecimento, no caso de não obtermos essa garantia, poderemos ou não realizar essa encomenda no todo ou em parte.
Preços, Condições de Regularização e Fornecimento:
Os nossos preços, salvo estipulado em contrário, são os da tarifa em vigor à data da aceitação da encomenda, sobre as bases das condições económicas e fiscais em vigor. Se essas condições mudarem (taxas de câmbio, direitos, taxas, matérias-primas, etc…) os preços a facturar são susceptíveis de variar conforme as modalidades legalmente autorizadas.
Se a entrega de uma encomenda for feita parcialmente, a regularização será feita à medida da sua colocação à disposição do comprador. O comprador não poderá suspender os seus pagamentos sobre a totalidade da encomenda por este motivo.
Regulamentação:
Conforme a Lei, as nossas facturas são líquidas, sem descontos, na recepção da mercadoria.
Qualquer outro tipo de regulamentação deve ser previamente aceite, por escrito pelos nossos serviços comerciais.
O pagamento consecutivo à entrega de um cheque, ou de um efeito de comércio, não será considerado até ao momento do desconto efectivo do mesmo.
No caso do pagamento com letra, esta deverá ser devolvida e aceite dentro das 48 horas seguintes à recepção da mercadoria, indicando o domicílio bancário. Todos os encargos financeiros são da responsabilidade do cliente, quaisquer que sejam as estipulações ou o que estiver determinado na encomenda do cliente. A esta forma de pagamento, e tudo o mais que lhe diga respeito aplica-se o estipulado na lei em vigor.
Atrasos de Pagamento:
Em caso do não pagamento dentro de 30 dias, aos atrasos segundo a Lei, debitam-se juros de mora, calculados segundo a taxa de juro do Banco Central Europeu majorada a 7 pontos percentuais arredondada ao meio ponto superior, será exigida em todo o direito e sem demora. Todos os custos adicionais tais como custos de recuperação da divida ou contencioso correm por conta do cliente.
Em caso de atraso de pagamento, aos prazos contratuais indicados nas nossas facturas e avisos de recepção, reservamo-nos o direito de interromper ou anular as encomendas em curso.
Entregas:
O Comprador indicará no recibo de recepção de mercadorias do transportador, o seu nome completo, a data e colocará a sua assinatura e o carimbo do seu estabelecimento de ensino no documento apresentado.
Toda a mercadoria, é expedida ao risco do destinatário, que deve exercer recurso contra o transportador em caso de falta, quebra ou perda, ou outra avaria.
Em caso de existir algum problema, o comprador deverá anotar as reservas de uma forma precisa (quebras, evidências de pancadas, o número de pacotes que falta, …) no documento de recepção do transportador, e deverá confirmar esta informação por escrito no prazo máximo dos 3 dias seguintes à recepção da mercadoria. O comprador deverá verificar o número de pacotes, o estado dos mesmos e o respectivo conteúdo na presença do responsável pela entrega da mercadoria. Se este não aceitar esperar por esta verificação o comprador deverá indicar no documento de entrega: “O transportador não quis esperar pela abertura e verificação da mercadoria”.
Para a mercadoria que a VIDEQ se encarrega de expedir ou de fazer expedir, a transferência dos riscos de transporte passa para a VIDEQ ou para o seu representante. Para a mercadoria a levantar na VIDEQ ao cuidado do comprador ou do seu representante os riscos correm desde o levantamento da mercadoria pelo cliente ou seu representante.
Nenhuma devolução da mercadoria será aceite sem o nosso acordo escrito. Não serão aceites devoluções se ocorrer qualquer alteração no produto ou sem este ser devolvido na sua embalagem de origem.
Direito de Devolução:
Qualquer artigo que não satisfaça o cliente, pode ser devolvido após o acordo dos nossos serviços, dentro dos 14 dias seguintes à sua recepção.
Um artigo devolvido pode ser trocado, creditado na conta do cliente ou reembolsado. Todas as devoluções devem ser feitas na sua embalagem original, todo o material que o compõe devolvido e em bom estado. Salvo acordo em particular, os portes de devolução correm por conta do comprador. As presentes condições de venda são igualmente aplicáveis fora do território nacional. Todas as devoluções de material devem ter o acordo prévio do serviço comercial.
Garantia:
Os produtos fornecidos pela VIDEQ têm garantia a contar a partir da sua entrega, contra todos os defeitos ou vícios escondidos do material vendido. Esta garantia é válida por um período de 2 anos após a entrega e limita-se à reparação ou à substituição do material defeituoso. A garantia não pode ser dada em caso de avaria resultante de uma utilização incorrecta do material. São excluídos da garantia de 2 anos: o vidro de laboratório, as lâmpadas, fusíveis, tubos de vazio, o mobiliário, o equipamento multimédia, as sondas de pH, as peças de desgaste. Certos materiais podem ter uma garantia inferior a 2 anos, e neste caso a garantia específica é indicada no catálogo ou folheto publicitário. A devolução do material dentro da garantia deve ter o nosso acordo escrito – qualquer devolução de material deve ter o acordo prévio do serviço comercial. Vícios aparentes: só podemos aceitar reclamações num prazo máximo de quinze dias após a entrega. Na exportação este prazo estende-se a um mês. A garantia não se aplica quando se constatar que foi feita reparação ou intervenção por pessoa externa à VIDEQ.
Serviço Após Venda:
Asseguramos o Serviço de Assistência após Venda e a reparação dos produtos e materiais vendidos por nós. Reservamo-nos no entanto o direito à reposição no mesmo estado de um material demasiado antigo. A intervenção do Serviço após venda só será realizado após acordo escrito da aceitação das condições do serviço.
Propriedade e Direitos:
A VIDEQ e a PIERRON possui a propriedade intelectual e/ou industrial completa dos materiais, documentos que os acompanham, instruções, manuais de utilização, assim como projectos, negócios específicos, softwares, vídeos. O comprador está interdito de reproduzir, adaptar ou publicar sem autorização escrita da Sociedade PIERRON. Certos nomes e marcas utilizadas nos nossos catálogos e documentação foram objecto de depósito legal.
Jurisdição:
Em caso de litigio, qualquer que ele seja, será resolvido pelo Tribunal competente da zona geográfica respectiva. Qualquer acordo estabelecido entre o comprador e a Videq está submetido ao direito nacional aplicável. De acordo com a regulamentação em vigor, o comprador compromete-se expressamente a obter o nosso acordo, previamente a qualquer exportação ou reexportação do território nacional do material vendido. Na falta, declinamos toda a responsabilidade e obrigação se esse procedimento de autorização não for respeitado pelo comprador.
Cláusula de Reserva de Propriedade:
PIERRON/VIDEQ reserva-se o direito expresso à propriedade dos produtos até ao pagamento integral do preço de venda em conformidade com a Lei. Não é considerado o desconto por antecipação de pagamento. Em caso de pagamento depois do prazo acordado, serão aplicadas penalidades. A este respeito, não constituem pagamento no contexto da presente cláusula, o desconto de letras ou de qualquer título criando uma obrigação de pagamento. O comprador não pode dar em penhora ou transferir a titulo de garantia a propriedade das mercadorias fornecidas. É interdito ao comprador revender as mercadorias se ele se encontrar numa situação de cessação de actividade ou de falência ou insolvência. O comprador cede à VIDEQ em caso de revenda todos os créditos criados ao seu lucro, derivados da revenda a um terceiro comprador, mas fica considerado para com a VIDEQ a título principal do pagamento do preço estipulado pela venda inicial. Em caso de penhora, ou de qualquer intervenção de terceiros, o comprador terá de avisar imediatamente o vendedor por carta com aviso de recepção. No caso do não pagamento total ou parcial do preço, o vendedor poderá exigir em pleno direito e sem formalidades a reconstituição do bem, correndo os portes por conta e risco do comprador.

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